Saúde de Campo Grande diz que projeto que obriga acompanhantes mulheres durante sedação é viável
Um projeto que tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) prevê a obrigatoriedade de funcionárias mulheres para acompanhar pacientes durante exames com sedação parcial ou total. A medida visa ampliar as políticas de proteção às mulheres tendo em vista os recentes casos de violência ocorridos dentro de hospitais e clínicas pelo Brasil.
Um caso de estupro cometido por um anestesista durante um parto, mostrou que nem mesmo dentro de um hospital, mulheres estão isentas de sofrerem algum tipo de violência. O crime em questão ocorreu em 2022, no Rio de Janeiro, quando Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante após ser filmado estuprando uma mãe durante trabalho de parto, na ocasião a vítima estava sob efeitos de sedativos.
De autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), o Projeto de Lei 67/2023, prevê que hospitais, postos de saúde e clínicas, da rede pública e privada de Mato Grosso do Sul, devem disponibilizar funcionárias do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.
“Atualmente, acompanhamos inúmeros casos na mídia de profissionais de saúde que se aproveitaram de pacientes em estado de inconsciência total ou parcial para cometerem crimes de estupro. Nosso projeto visa proteger tanto o profissional responsável pelo atendimento ou procedimento quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por quaisquer das partes, preservando a relação médico-paciente”, destacou Lia Nogueira.
Se aprovado, o projeto estabelece ainda que hospitais, clínicas e postos de saúde devem afixar cartazes, informando sobre o direito ao acompanhamento. Na impossibilidade de permanência da funcionária, caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificar a razão por escrito.
A nível federal, um projeto parecido foi aprovado em março deste ano na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 81/22 garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames em que haja necessidade de sedação. Vale ressaltar que o direito a acompanhante já é garantido para o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.
O que diz a saúde pública da Capital?
Em relação à demanda, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) esclareceu que não teria problemas para implementar o projeto, visto que a rede pública municipal realiza procedimentos de intubação apenas nas unidades de urgência e 70% dos profissionais da rede são mulheres.
Já a Santa Casa, maior Hospital Público da Capital, comunicou que aguarda a aprovação do projeto para analisar a aplicação logística da lei.
Serviço:
Mulheres vítimas de violência ou assédio devem denunciar pelo Disque 100 ou Disque Direitos Humanos, o serviço é gratuito e funciona 24 horas, todos os dias da semana.
